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TABELAS DE CÓDIGOS DE FPAS Instrução Normativa RFB Nº 1.027, de 22 de Abril de 2010 TABELA 2
Para estas atividades não há, necessariamente, correspondência entre os códigos CNAE e FPAS. Os códigos FPAS de tais
atividades foram atribuídos com base no Decreto-Lei no 1.146, de 1970, e na Lei nº 10.256, de 2001, tendo em vista características
especiais relacionadas a sua tributação e às circunstâncias sob as quais se desenvolvem.
O recolhimento de contribuições a terceiros será feito de acordo com o código FPAS atribuído à atividade, qualquer que seja a
tabela de enquadramento. Tratando-se de pessoa jurídica que empregue no processo produtivo do bem ou serviço mais de uma
atividade (exemplo: rural e industrial), será necessário discriminar separadamente, na GFIP, a remuneração de empregados e demais
segurados de cada atividade, e recolher as contribuições decorrentes com base no respectivo código FPAS.
Em virtude da alteração do Anexo V do RPS, promovida pelo Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009, a coluna que relaciona
as alíquotas GILRAT foi dividida em duas para contemplar a alíquota referente a cada atividade por momento de ocorrência do fato
gerador da contribuição.
O marco temporal estabelecido decorre do disposto no art. 4º do Decreto, que determina a produção dos efeitos do Anexo V
a partir do primeiro dia do mês de janeiro de 2010, mantidas até essa data as contribuições devidas na forma da legislação precedente.
Portanto, somente para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010 se aplicam as novas alíquotas GILRAT.
|
|||
| CNAE | RAT | FPAS | DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE |
1062-7/00
|
3,00%
|
507
|
Fabricação de derivados do
trigo - indústria
|
1063-5/00
|
3,00%
|
507
|
Fabricação
de farinha de mandioca e derivados - indústria
|
1064-3/00
|
3,00%
|
507
|
Fabricação
de farinha de milho e derivados - indústria
|
1065-1/01
|
3,00%
|
507
|
Fabricação
de amidos e féculas de vegetais - indústria
|
1065-1/02
|
3,00%
|
507
|
Fabricação
de óleo de milho (bruto) - indústria
|
1065-1/03
|
3,00%
|
507
|
Fabricação
de óleo de milho refinado - indústria
|
1069-4/00
|
3,00%
|
507
|
Moagem
e fabricação de outros produtos de origem vegetal - indústria
|
1071-6/00
|
3,00%
|
507
|
Fabricação
de açúcar - indústria
|
1072-4/02
|
3,00%
|
507
|
Fabricação
de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba - indústria
|
1081-3/02
|
3,00%
|
507
|
Torrefação
e moagem de café - indústria
|
1082-1/00
|
2,00%
|
507
|
Fabricação
de produtos a base de café
|
1099-6/01
|
3,00%
|
507
|
Fabricação
de vinagres - indústria
|
1099-6/05
|
3,00%
|
507
|
Fabricação
de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
|
1112-7/00
|
3,00%
|
507
|
Fabricação de vinho -
indústria
|
1220-4/99
|
3,00%
|
507
|
Fabricação
de outros produtos do fumo - indústria
|
1311-1/00
|
3,00%
|
507
|
Fiação
de fibras de algodão - indústria
|
1312-0/00
|
3,00%
|
507
|
Fiação
de fibras têxteis naturais - indústria
|
5821-2/00
|
2,00%
|
507
|
Impressão
de livros
|
5822-1/00
|
2,00%
|
507
|
Impressão
de jornais
|
5823-9/00
|
2,00%
|
507
|
Impressão
de revistas
|
5829-8/00
|
2,00%
|
507
|
Impressão
de cadastros, listas e outros produtos gráficos
|
1051-1/00
|
3,00%
|
531
|
Preparação
do leite - indústria rudimentar
|
1052-0/00
|
3,00%
|
531
|
Fabricação
de laticínios - indústria rudimentar
|
1061-9/01
|
3,00%
|
531
|
Beneficiamento
de arroz - indústria rudimentar
|
1062-7/00
|
3,00%
|
531
|
Moagem
de trigo - indústria rudimentar
|
1064-3/00
|
3,00%
|
531
|
Beneficiamento
do milho - indústria rudimentar
|
1072-4/01
|
3,00%
|
531
|
Fabricação
de açúcar de cana - indústria rudimentar
|
1081-3/01
|
3,00%
|
531
|
Beneficiamento
de café - indústria rudimentar
|
1099-6/05
|
3,00%
|
531
|
Beneficiamento
de chá, mate, etc. - indústria rudimentar
|
1311-1/00
|
3,00%
|
531
|
Preparação
de fibras de algodão - indústria rudimentar
|
1312-0/00
|
3,00%
|
531
|
Preparação
de fibras têxteis naturais - indústria rudimentar
|
6424-7/02
|
1,00%
|
787
|
Cooperativas
centrais de crédito
|
6424-7/03
|
2,00%
|
787
|
Cooperativas
de crédito mútuo
|
6424-7/04
|
1,00%
|
787
|
Cooperativas
de crédito rural
|
1051-1/00
|
3,00%
|
825(*)
|
Preparação
do leite - agroindústria (rudimentar)
|
1052-0/00
|
3,00%
|
825(*)
|
Fabricação
de laticínios - agroindústria (rudimentar)
|
1061-9/01
|
3,00%
|
825(*)
|
Beneficiamento
de arroz - agroindústria (rudimentar)
|
1062-7/00
|
3,00%
|
825(*)
|
Moagem
de trigo - agroindústria (rudimentar)
|
1064-3/00
|
3,00%
|
825(*)
|
Beneficiamento
do milho - agroindústria (rudimentar)
|
1072-4/01
|
3,00%
|
825(*)
|
Fabricação
de açúcar de cana - agroindústria (rudimentar)
|
1081-3/01
|
3,00%
|
825(*)
|
Beneficiamento
de café - agroindústria (rudimentar)
|
1099-6/05
|
3,00%
|
825(*)
|
Beneficiamento
de chá, mate, etc. - agroindústria (rudimentar)
|
1311-1/00
|
3,00%
|
825(*)
|
Preparação
de fibras de algodão - agroindústria (rudimentar)
|
1312-0/00
|
3,00%
|
825(*)
|
Preparação
de fibras têxteis naturais - agroindústria (rudimentar)
|
1062-7/00
|
3,00%
|
833(*)
|
Fabricação
de derivados do trigo - agroindústria
|
1063-5/00
|
3,00%
|
833(*)
|
Fabricação
de farinha de mandioca e derivados - agroindústria
|
1064-3/00
|
3,00%
|
833(*)
|
Fabricação
de farinha de milho e derivados - agroindustria
|
1065-1/01
|
3,00%
|
833(*)
|
Fabricação
de amidos e féculas de vegetais - agroindústria
|
1065-1/02
|
3,00%
|
833(*)
|
Fabricação
de óleo de milho (bruto) - agroindústria
|
1065-1/03
|
3,00%
|
833(*)
|
Fabricação
de óleo de milho refinado - agroindustria
|
1069-4/00
|
3,00%
|
833(*)
|
Moagem
e fabricação de outros produtos de origem vegetal - agroindústria
|
1071-6/00
|
3,00%
|
833(*)
|
Fabricação
de açúcar - agroindústria
|
1072-4/02
|
3,00%
|
833(*)
|
Fabricação
de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba - agroindústria
|
1081-3/02
|
3,00%
|
833(*)
|
Torrefação
e moagem de café - agroindústria
|
1099-6/01
|
3,00%
|
833(*)
|
Fabricação
de vinagres - agroindústria
|
1112-7/00
|
3,00%
|
833(*)
|
Fabricação
de vinho - agroindústria
|
1220-4/99
|
3,00%
|
833(*)
|
Fabricação
de outros produtos do fumo - agroindústria
|
1311-1/00
|
3,00%
|
833(*)
|
Fiação
de fibras de algodão - agroindústria
|
1312-0/00
|
3,00%
|
833(*)
|
Fiação
de fibras têxteis naturais - agroindústria
|
