|
|
Extinção-Motivo |
Saldo de Salário |
Aviso
Prévio |
Férias
|
13º
salário
|
FGTS
|
Indenização -
art. 479 CLT
(2)
|
|||||
Venci-
das
|
Propor-
cionais
|
Adicional de 1/3 (1) |
Depósito em conta vínculada (3)
|
Código de
saque da conta
vinculada
|
|||||||
8%(8,5%)
mês da
rescisão
|
8%(8,5%)
mês
anterior
|
40% (50%)
dos depósitos
devidos
|
|||||||||
Contrato a prazo indeterminado |
|||||||||||
Por iniciativa do empregador Sem justa causa |
|||||||||||
Antes de completar 1 ano de serviço ....................................................... |
sim |
sim |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.01 |
não |
Após 1 ano de serviço................................................................................. |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.01 |
não |
Por iniciativa do empregador Com justa causa |
|||||||||||
Antes de completar 1 ano de serviço ........................................................ |
sim |
não |
não |
não |
não |
não |
sim |
sim |
não |
não(5) |
não |
Após 1 ano de serviço................................................................................. |
sim |
não |
sim |
não |
sim |
não |
sim |
sim |
não |
não(5) |
não |
Empresa - estabelecimento - Fechamento sem motivo de força maior |
|||||||||||
Antes de completar 1 ano de serviço......................................................... |
sim |
sim |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.03 |
não |
Após 1 ano de serviço................................................................................. |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.03 |
não |
Aposentadoria por idade requerida pela empresa ( compulsória) |
|||||||||||
Antes de completar 1 ano de serviço......................................................... |
sim |
não |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
não |
sim-Cód.05 |
não |
Após 1 ano de serviço................................................................................. |
sim |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
não |
sim-Cód.05 |
não |
Por iniciativa do empregado Pedido de demissão
|
|||||||||||
Antes de completar 1 ano de serviço......................................................... |
sim |
não(4) |
não |
sim(8) |
sim(8) |
sim |
sim |
sim |
não |
nao(5) |
não |
Após 1 ano de serviço................................................................................. |
sim |
não(4) |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
não |
não(5) |
não |
Despedida indireta( justa causa, motivada pelo empregado) |
|||||||||||
Antes de completar 1 ano serviço.............................................................. |
sim |
sim |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.01 |
não |
Após 1 ano de serviço................................................................................. |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.01 |
não |
Por iniciativa de ambos (empregador e empregado) Culpa recíproca |
|||||||||||
Antes de completar 1 ano de serviço......................................................... |
sim |
sim(7) |
não |
sim(7) |
sim(7) |
sim(7) |
sim |
sim |
sim(20%) |
sim-Cód.02 |
não |
Após 1 ano de serviço................................................................................. |
sim |
sim(7) |
sim |
sim(7) |
sim |
sim(7) |
sim |
sim |
sim(20%) |
sim-Cód.02 |
não |
Extinção antecipada do contrato a prazo determinado, sem previsão de aviso prévio |
|||||||||||
Por iniciativa do empregado Sem Justa causa |
|||||||||||
Contrato celebrado por menos de 1 ano.................................................... |
sim |
não(6) |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.01 |
não |
Contrato celebrado pelo perído de 1 até 2 anos....................................... |
sim |
Não(6) |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.01 |
não |
Por iniciativa do empregado Com Justa causa |
|||||||||||
Contrato celebrado por menos de 1 ano.................................................... |
sim |
não(6) |
não |
não |
não |
não |
sim |
sim |
não |
não(5)
|
não |
Contrato celebrado pelo perído de 1 até 2 anos....................................... |
sim |
não(6) |
sim |
não |
sim |
não |
sim |
sim |
não |
não(5) |
não |
Empresa - estabelecimento - Fechamento sem motivo de força maior |
|||||||||||
Contrato celebrado por menos de 1 ano .................................................. |
sim |
não(6) |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.03 |
sim |
Contrato celebrado pelo perído de 1 até 2 anos........ |
sim |
Não(6) |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.03 |
sim |
Aposentadoria por idade requerida pela empresa ( compulsória) |
|||||||||||
Contrato celebrado por menos de 1 ano ................................................... |
sim |
não(6) |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
não |
sim-Cód.05 |
sim |
Contrato celebrado pelo perído de 1 até 2 anos....................................... |
sim |
Não(6) |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
não |
sim-Cód.05 |
sim |
Por iniciativo do empregado Pedido de demissão |
|||||||||||
Contrato celebrado por menos de 1 ano .................................................. |
sim |
não(6) |
não |
sim(8) |
sim(8) |
sim |
sim |
sim |
não |
não(5)
|
não |
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos.................................... |
sim |
Não(6) |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
não |
não(5) |
não |
Despedida indireta(justa causa, motivada pelo empregador) |
|||||||||||
Contrato celebrado por menos de 1 ano.................................................... |
sim |
não(6) |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.01 |
sim |
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos..................................... |
sim |
Não(6) |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.01 |
sim |
Por iniciativa de ambos (empregador e empregado) Culpa recíproca |
|||||||||||
Contrato celebrado por menos de 1 ano ................................................... |
sim |
sim(6e7) |
não |
sim(7) |
sim(7) |
sim(7) |
sim |
sim |
sim(20%) |
sim-Cód.02 |
sim(50%) |
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos..................................... |
sim |
sim(6e7) |
sim |
sim(7) |
sim |
sim(7) |
sim |
sim |
sim(20%) |
sim-Cód.02 |
sim(50%) |
Extinção automática (término normal) do contrato a prazo determinado, com ou sem previsão de aviso prévio |
|||||||||||
Contrato celebrado por menos de 1 ano ................................................... |
sim |
não |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
não |
sim-Cód.04 |
não |
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos...................................... |
sim |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
não |
sim-Cód.04 |
não |
Extinção do contrato por motivo de falecimento do empregado |
|||||||||||
Contrato a prazo indeterminado |
sim |
não |
não |
sim(8) |
sim(8) |
sim |
sim |
sim |
não |
sim-Cód.23 |
não |
Antes de completar 1 ano de serviço ........................................................ |
sim |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
não |
sim-Cód.23 |
não |
Após 1 ano de serviço ................................................................................ |
|||||||||||
Contrato a prazo determinado, com ou sem previsão de aviso prévio |
|||||||||||
Contrato celebrado por menos de 1 ano .................................................... |
sim |
não(6) |
não |
sim(8) |
sim(8) |
sim |
sim |
sim |
não |
sim-Cód.23 |
não |
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos...................................... |
sim |
não(6) |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
não |
sim-Cód.23 |
não |
Extinção do contrato em virtude de cessação total da atividade da empresa por morte do empregador |
|||||||||||
Contrato a prazo indeterminado |
|||||||||||
Antes de completar 1 ano de serviço.......................................................... |
sim |
sim |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.03 |
não |
Após 1 ano de serviço.................................................................................. |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.03 |
não |
Contrato a prazo determinado , com ou sem previsão de aviso prévio |
|||||||||||
Contrato celebrado por menos de 1 ano ..................................................... |
sim |
não(6) |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.03 |
sim |
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos....................................... |
sim |
não(6) |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.03 |
sim |
Extinção do contrato em virtude de morte do empregador contituído em prempresa individual- Continuação da ativi- dade empresarial por parte dos herdeiros/sucesssores/admi- nistradores-Rescisão-Faculdade do empregado-Exercício do direito |
|||||||||||
Contrato a prazo indeterminado |
|||||||||||
Antes de completar 1 ano de serviço.......................................................... |
sim |
não |
não |
sim(8) |
sim(8) |
sim |
sim |
sim |
não |
sim-Cód.03 |
não |
Após 1 ano de serviço.................................................................................. |
sim |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
não |
sim-Cód.03 |
não |
| Contrato a prazo determinado , com ou sem previsão de aviso prévio | |||||||||||
Contrato celebrado por menos de 1 ano ..................................................... |
sim |
não |
não |
sim(8) |
sim(8) |
sim |
sim |
sim |
não |
sim-Cód.03 |
não |
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos....................................... |
sim |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
não |
sim-Cód.03 |
não |
Extinção da empresa ou de um dos estabelecimentos em que
trabalhe o empregado,por motivo de força maior - Rescisão
do contrato de trabalho pelo empregado |
|||||||||||
Contrato a prazo indeterminado |
|||||||||||
Antes de completar 1 ano de serviço.......................................................... |
sim |
não |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim(20%) |
sim-Cód.02 |
não |
Após 1 ano de serviço................................................................................. |
sim |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim(20%) |
sim-Cód.02 |
não |
| Contrato a prazo determinado , com ou sem previsão de aviso prévio | |||||||||||
Contrato celebrado por menos de 1 ano .................................................... |
sim |
não |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim(20%) |
sim-Cód.02 |
sim(50%) |
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos....................................... |
sim |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim(20%) |
sim-Cód.02 |
sim(50%) |
Extinção do contrato por paralização temporária ou definitiva do trabalho motivada por ato de pessoa jurídica de direito publico interno |
|||||||||||
Contrato a prazo indetermiando |
|||||||||||
Antes de completar 1 ano de serviço.......................................................... |
sim |
não |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.01 |
não |
Após 1 ano de serviço.................................................................................. |
sim |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.01 |
não |
| Contrato a prazo determinado , com ou sem previsão de aviso prévio | |||||||||||
Contrato celebrado por menos de 1 ano .................................................... |
sim |
não |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.01 |
não |
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos...................................... |
sim |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim-Cód.01 |
não |
Extinção do contrato por inicativa da empregada grávida e pelo responsável legal do empregado menor de idade |
|||||||||||
Contrato a prazo indetermiando |
|||||||||||
Antes de completar 1 ano de serviço......................................................... |
sim |
não |
não |
sim(8) |
sim(8) |
sim |
sim |
sim |
não |
não(5) |
não |
Após 1 ano de serviço.................................................................................. |
sim |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
não |
não(5) |
não |
| Contrato a prazo determinado , com ou sem previsão de aviso prévio | |||||||||||
Contrato celebrado por menos de 1 ano .................................................... |
sim |
não |
não |
sim(8) |
sim(8) |
sim |
sim |
sim |
não |
não(5) |
não |
| Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos...................................... | sim |
não |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
sim |
não |
não(5) |
não |
Rescisão por pedido de demissão ( Menos de 1 ano ) |
sim |
não |
não |
não |
não |
sim |
sim |
sim |
não |
- |
não |
TABELA DE INCIDÊNCIA PARA RESCISÃO DE CONTRATO |