Grau de sigilo
#PUBLICO
Orientações de preenchimento são obtidas no "Manual de Orientações, Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior", disponível no sítio da CAIXA na Internet > downloads > FGTS > extrato e retificação de dados.
1 - Identificação do Empregador (Preenchimento obrigatório. Informar dados do cadastro do FGTS)	PARA USO DA CAIXA

Protocolo de recepção e assinatura, sob carimbo,

do responsável pela conferência.
Razão Social/Nome	CNPJ/CEI do empregador	UF	Código do empregador	Base da conta
Pessoa para contato	DDD/Telefone	Endereço eletrônico (e-m@il)
( )
2 - Identificação do Trabalhador (Preenchimento obrigatório. Informar dados do cadastro do FGTS, mesmo que incorretos)
Nome do trabalhador	N° do PIS/PASEP	Data de admissão	Categoria	Código do trabalhador
/ /
3 - Dados Cadastrais a Retificar (Preencher, somente, os campos a serem alterados)
Nome do trabalhador	N° do PIS/PASEP	CTPS: Número	Série	UF	Categoria
Data de admissão	Data de opção	Data de retroação	Data de nascimento
/ /	/ /	/ /	/ /

4 - Pedido de Exclusão da Movimentação Informada (Preencher com o dado informado indevidamente para exclusão de informação prestada ou, com a data da extinção do vínculo, para conta com contrato extinto até 31/12/2015, para inclusão da data de movimentação.)

Data	Código
/ /

5 - Retificação da remuneração sem devolução de FGTS, no mesmo Empregador, na mesma Competência e entre contas do mesmo trabalhador ou entre trabalhadores diferentes.
* Nas guias com recolhimento ao FGTS, as remunerações informadas no campo “PARA” devem ser limitadas aos valores discriminados no campo “DE”
De: (Preencher com dados informados incorretamente na guia)	Para: (Preencher com dados corretos para a guia)
Nome do trabalhador	N° do PIS/PASEP	Categoria	Data de admissão	Remuneração	Nome do trabalhador	N° do PIS/PASEP	Categoria	Data de admissão	Remuneração	Competência
1-	/ /	1-	/ /	/
2-	/ /	2-	/ /	/
3-	/ /	3-	/ /	/

6 - Pedido de Unificação de Contas do Trabalhador em Multiplicidade
7 - Pedido de Atualização de Saque na Vigência do Contrato do Trabalho
Código das contas vinculadas do trabalhador a serem unificadas
Código da conta vinculada do trabalhador a ser atualizada
Estou ciente de que se verificada, a qualquer tempo, a falsidade das informações constantes desse documento, sujeitar-se-á o responsável às penalidades previstas na legislação civil e penal, sem prejuízo das ações administrativas cabíveis.

,

de

Local/Data

Identificação e assinatura do responsável pela empresa ou seu representante legal

NOME:

CPF :

1
PROCEDIMENTOS

1.1	INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

1.1.1	O formulário RDT é aplicável nas seguintes hipóteses:

- Pedido de atualização de saque na vigência do contrato de trabalho;

- Pedido de exclusão da data/código de movimentação informada indevidamente;

- Pedido de unificação de contas referentes a um mesmo vínculo;

- Retificação da categoria do trabalhador desde que envolva as categorias de 01 a 07;

- Retificação de dados do empregado doméstico;

- Retificação de data de opção/data de retroação;

- Retificação de remuneração do trabalhador desde que envolva as categorias de 01 a 07;

- Retificação de dados cadastrais que visem a liberação de saque do FGTS para o trabalhador.

1.1.2	Para o acatamento da solicitação observa a necessidade de apresentação de documentos comprobatórios conforme definido abaixo:

Campo objeto da alteração

Cópia do documento comprobatório

Nome;

Data de nascimento.

- Páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde constem o número/identificação e a qualificação civil; ou

- Carteira de Identidade; ou

- Certidão de Casamento; ou

- Certidão de Casamento com Averbação; ou

- Livro ou Ficha de Registro de Empregado.

PIS/PASEP

- Cartão PIS; ou

- Cartão do cidadão; ou

- Anotação na CTPS; ou

- Livro ou Ficha de Registro de Empregado.

Data de admissão

- Páginas da CTPS onde conste o número/ identificação,

a qualificação civil e o contrato de trabalho; ou

- Livro ou Ficha de Registro de Empregado.

CTPS

- Página onde conste o número/identificação; ou

- Livro ou Ficha de Registro de Empregado.

Categoria

- Cópias das páginas da CTPS onde consta o número/identificação, a qualificação civil, o contrato de trabalho e, se for o caso, páginas de anotação geral; ou

-Cópias das Atas Contratuais de nomeação e subseqüentes prorrogação até a exoneração do cargo nos casos de diretor não empregado; ou

- Declaração emitida pelo sindicato da categoria/anotação na CTPS constando o período de serviço prestado no sindicato nos casos de trabalhador avulso e portuário.

Data de Opção e/ou

Data Retroação

- Termo de Opção pelo FGTS, formalizado por ocasião da admissão do trabalhador; ou

- Cópias das páginas da CTPS onde consta o número/identificação, a qualificação civil, o contrato de trabalho e a anotação de opção pelo FGTS. Para opção realizada a partir da vigência da Lei 7.839, de 12.10.1989, a opção é válida para contrato de trabalho vigente à época da opção; ou

- Declaração do empregador, na hipótese do trabalhador não possua os documentos previstos nos itens anteriores; ou

-Termo de Opção pelo FGTS, homologado pela Justiça do Trabalho, se a opção retroativa foi realizada até a publicação da Lei 7.839, de 12.10.de 1989; ou

-Cópias das páginas da CTPS onde consta o número/identificação, a qualificação civil, o contrato de trabalho e a anotação de opção pelo FGTS, para opção realizada a partir da vigência da Lei 7.839, de 12.10.1989 e com contrato de trabalho vigente à época; ou

- Declaração do empregador ou documento formalizado pelo trabalhador no qual manifesta a intenção de opção pelo FGTS, para opção retroativa realizada a partir da vigência da Lei 7.839, de 12.10.1989 e com o contrato de trabalho vigente à época.

Pedido de Atualização de Saque na Vigência do Contrato de Trabalho

- Na hipótese de existirem saques anteriormente a migração da conta para a CAIXA, é necessário a apresentação do extrato do banco depositário contendo o saque realizado e lançamentos posteriores até a migração sendo que, caso o extrato não seja apresentado, serão considerados apenas os lançamentos ocorridos na CAIXA.

1.1.3	O formulário RDT deve ser preenchido conforme instruções abaixo e detalhamento contido na Circular CAIXA que estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS, sendo que podem ser exigidos documentos complementares que se fizerem necessários para viabilizar o seu processamento:

Protocolo de Recepção

- Neste campo apor informação de data e identificação da agência da CAIXA ou agência bancária conveniada, comprovando a recepção do documento, e identificação sob carimbo do responsável pela recepção.

Seção 1 - Identificação do Empregador

- O preenchimento de todos os campos desta seção é obrigatório e devem estar de acordo com o cadastro do FGTS.

Razão social/nome

- Preencher com a razão social do empregador conforme consta no cadastro do FGTS.

CNPJ/CEI do empregador

- Preencher com o CNPJ/CEI do empregador, conforme consta no cadastro do FGTS.

UF

- Preencher com a Unidade da Federação onde é efetuado o recolhimento e prestação de informações ao FGTS.

Código do empregador no FGTS

- Preencher com o código do empregador conforme consta no cadastro do FGTS.

Base da conta

- Preencher com a sigla da base onde é processado o recolhimento e prestação de informações ao FGTS.

Pessoa para contato

- Preencher com o nome da pessoa responsável pelo preenchimento do formulário.

DDD/telefone

- Preencher com o telefone de contato do responsável pelo preenchimento do formulário.

Endereço eletrônico (e-m@il)

- Preencher com o endereço eletrônico do empregador.

- O endereço eletrônico é de preenchimento opcional, porém é essencial para imprimir agilidade na comunicação da CAIXA com o empregador, na hipótese de necessidade de complementação da informação prestada mediante formulário retificador ou orientação de procedimentos necessários para a efetivação da retificação.

Seção 2 - Identificação do Trabalhador

- É obrigatório o preenchimento de todos os campos desta seção, desde que envolva as categorias 01 a 07 que são beneficiárias do FGTS, conforme consta no cadastro do FGTS, mesmo que incorretos.

Nome do trabalhador

- Preencher com o nome civil do trabalhador.

Nº do PIS/PASEP

- Preencher com o nº. do PIS/PASEP/NIS do trabalhador.

- Para o trabalhador doméstico, não inscrito no PIS/PASEP, pode ser informado o número de inscrição na Previdência Social na condição de Contribuinte Individual - CI.

Data de admissão

- Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data de admissão do trabalhador, exceto para a categoria 02 - trabalhador avulso.

Categoria

- Preencher conforme consta no cadastro do FGTS e desde que envolva as categorias - 01 a 07 -beneficiárias do FGTS.

Código do trabalhador

- Preencher com o número da conta vinculada conforme consta no cadastro do FGTS.

Seção 3 - Dados Cadastrais a Retificar

- Preencher somente os campos a serem retificados em substituição ao informado no recolhimento e prestação de informações ao FGTS.

Nome do trabalhador

- Preencher com o nome civil correto do trabalhador observando regras abaixo:

- elimina as preposições, como por exemplo: de, da, dos, das;

- padroniza os patronímicos de família sem as abreviaturas de filiação, como por exemplo: Júnior, Filho, Neto, Sobrinho;

- somente se utiliza de abreviaturas caso o nome do titular da conta vinculada possua mais de 40 caracteres, nesse caso, mantém íntegros o 1º, 2º e último nome, abreviando do penúltimo até o 3º nome mantendo apenas a letra inicial, até atingir os 40 caracteres requeridos.

Nº do PIS/PASEP

- Preencher com o nº do PIS/PASEP do trabalhador.

- Para o trabalhador doméstico, não inscrito no PIS/PASEP, pode ser informado o número de inscrição na Previdência Social na condição de Contribuinte Individual - CI.

Data de admissão

- Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data de admissão correta, constante nos documentos do trabalhador.

Categoria

- Preencher com a categoria correta do trabalhador, desde que envolva as categorias 01 a 07 - beneficiárias do FGTS.

Nº CTPS/Série/UF

- Preencher com o número, série e UF corretos da Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador.

Data de nascimento

- Preencher no formato DD/MM/AAAA, com a data de nascimento correta do trabalhador.

Data de opção

- Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data de opção correta constante nos documentos do trabalhador.

Data de retroação

- Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data de retroação correta constante nos documentos do trabalhador.

Seção 4 - Pedido de Exclusão da Movimentação Informada

Data/Código

- Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data e o código de movimentação anteriormente informada e que se pretende excluir ou com a data da extinção do vínculo, para conta com contrato extinto até 31/12/2015.

Seção 5 - Retificação da Remuneração sem Devolução de FGTS

- É obrigatório a informação da competência a que se refere a regularização, sendo restrita a uma mesma competência.

- Viabiliza a retificação de remuneração entre contas de vínculos diferentes do mesmo trabalhador ou entre contas de trabalhadores diferentes, em um mesmo empregador.

- As remunerações informadas no campo “PARA” devem ser limitadas aos valores discriminados no campo “DE”.

De:

- Preencher com os dados informados incorretamente na guia.

Para:

- Preencher com os dados corretos para a guia.

Seção 6 – Pedido de Unificação de Contas do Trabalhador em Multiplicidade no Cadastro do FGTS

- Viabiliza a solicitação de unificação de saldos de contas de um trabalhador referentes a um mesmo contrato de trabalho que em decorrência de divergência cadastral que tenha gerado múltiplas contas vinculadas no cadastro do FGTS.

Seção 7 – Pedido de Atualização de Saque na Vigência do Contrato de Trabalho

- Viabiliza a solicitação de recálculo dos valores sacados da conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, visando sua atualização até a data da extinção do vínculo empregatício ou até a data corrente no caso do vínculo permanecer ativo.

Local/Data

- Preencher com o nome da cidade e a data de entrega do formulário RDT.

Identificação e assinatura do responsável pela empresa ou seu representante legal

- Identificação do responsável pela solicitação, devendo constar o nome completo, o número do CPF e a

assinatura do signatário.

RDT - Retificação de Dados do Trabalhador – FGTS

1

Documento não aplicável ao Recolhimento Rescisório

CAIXA Cidadão: 0800 726 0207 (PIS, Benefícios Sociais, Seguro Desemprego, FGTS, Cartão Social, Resultado de Loterias e Serviço de Informação ao Cidadão)

31.004 023 micro	Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492

Ouvidoria: 0800 725 7474

caixa.gov.br

MO 31004 023

2

Vigência 12.08.2022

(TÍTULO EM CAIXA ALTA)

Xill Tiir Bianchetti Yuzuki

2023-01-03

Juliana Pertence Torres

Caixa Econômica Federal