RDF - Retificação com Devolução de FGTS

Identificação do Empregador (Preenchimento obrigatório dos campos 1 a 12)
26 – Protocolo de Recepção CAIXA
1 - Razão Social/Nome	2 – ( ) CNPJ ( ) MEI/CEI/CPF do Empregador	3 - UF	4 - Base da Conta FGTS
5 - Conta bancária do Empregador para crédito da devolução (obrigatório) (*)	6 – Dados para Contato (Preenchimento obrigatório)
Banco	Agência	Conta	DV	Nome do Responsável	DDD/Telefone	Email
( )
Identificação da Guia, objeto de devolução (Preenchimento obrigatório)	9 – Data do Efetivo Pagamento da Guia	10 - Competência
7 - Tipo da Guia	8 – Tipo de Devolução	Día	Mês	Ano	Mês	Ano
Mensal (GFIP/GRF)	Total – Todos os trabalhadores da guia
Rescisória (GRRF)	Parcial – Parte dos trabalhadores da guia (Até 25 trabalhadores)	11 – Código de Recolhimento (obrigatório para Guia Mensal)
GRDE/DERF	Parcial – Parte dos trabalhadores da guia (Acima de 25 trabalhadores) (**)

12 - Motivo da Devolução (Preenchimento obrigatório)
Pagamento em Duplicidade	Informação incorreta do Motivo da Rescisão	Pagamento posterior à Data do Término do Vínculo Empregatício
Cancelamento de Rescisão	Informação incorreta da Categoria do Trabalhador	Informação incorreta de Inscrição do Empregador – Inscrição Incorreta:
Informação de Remuneração a Maior (***)	Informação incorreta do Aviso Prévio	Pagamento indevido de valores ao FGTS (Obrigatório apresentar ofício justificando o pedido de devolução)
Informação incorreta do SIMPLES – SIMPLES Correto:	Pagamento para Trabalhador afastado temporariamente

Trabalhadores envolvidos na Devolução/Retificação (Preenchimento obrigatório dos campos 13 a 21, conforme motivo da devolução, se o Tipo de Devolução for Parcial (Até 25 Trabalhadores) ou se o Tipo da Guia for Rescisória). Vide instrução anexa.

13 - PIS/PASEP/NIS	14 – Nome do Trabalhador	15 – Data Admissão	16 - Competência (Mês/Ano)	17- Categoria Correta	18- Data Movimentação Correta	19 - Código Movimentação Correto	20 - Valor do Depósito FGTS a ser devolvido ao Empregador (DEP + 13º sal)
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Declaro, sob as penas da Lei, a regularidade da retificação ora solicitada e da decorrente devolução de valores.

Total a ser devolvido ao Empregador (Preenchimento obrigatório)

21 -

24 -	Nome:
22 - Local/Data
23 - Assinatura do Responsável pela Empresa Identificação:	25 -	CPF:

Consulte o Manual de Orientação Retificação, Transferência e Devolução de Valores, disponível para download no site da CAIXA, endereço www.caixa.gov.br>Downloads>FGTS>Manuais e Cartilhas Operacionais.

(*) É obrigatória a apresentação da cópia do comprovante da conta bancária (extrato da conta ou cópia do cheque) informada no campo 5, cuja titularidade deve ser igual ao Empregador informado no campo 1.

(**) Não é necessário preencher os campos 13 a 20. A CAIXA enviará os procedimentos a serem adotados por email.

(***) Para regularizar valores da guia rescisória é necessário o processamento prévio do formulário RRR, a ser entregue em qualquer agência da CAIXA.

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31.155 v009 micro	CAIXA Cidadão: 0800 726 0207 (PIS, Benefícios Sociais, Seguro Desemprego, FGTS, Cartão Social, Resultado de Loterias e Serviço de Informação ao Cidadão)

Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492

Ouvidoria: 0800 725 7474

caixa.gov.br

Caixa Econômica Federal

2020-06-15

Juliana Pertence Torres

Caixa Econômica Federal